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O que é a subvenção
Subvenções para investimento de ICMS são auxílios concedido por cada Estado, decorrentes de incentivos fiscais para serem aplicados na expansão e investimento do negócio, seja por isenção, redução de alíquota ou base de cálculo, dentre outros., desde que observados os requisitos e as condições impostas pelo art.30 da Lei nº 12.973, de 2014 e LC 160/2017, as Normas de Contabilidade e Instruções da Receita Federal, exatamente atendendo as determinações da decisão do STJ.
No judiciário o tema é consolidado no sentido da legalidade de que os incentivos fiscais de ICMS são considerados Subvenção para investimento e devem ser retirados da base de cálculo de IRPJ e CSLL, nos termos do julgamento realizado em 26/04/2023, referente ao Tema 1.182, bem como o EREsp nº 1.517.492/PR da 1ª Turma do STJ, assim sendo sem necessidade de ação judicial.
Como funciona o processo para realizar a subvenção:
Apurar os valores de Subvenção e recuperabilidade do IRPJ e CSLL, apresentando os respectivos créditos;
Realizar reuniões com o cliente para explicar os critérios, valores apurados, limites de segurança para constituição de reserva de incentivos fiscais e distribuição de dividendos;
Orientar quanto aos procedimentos de registro e ajustes contábeis e retificações das obrigações acessórias, assim como os procedimentos para aproveitamento dos créditos, sejam por compensação ou restituição;
Como fase final, realizar o que chamamos de entrega técnica, composta de um relatório completo contendo fundamentação legal, base e memórias de cálculos, valores finais e orientações técnicas.
Vantagens em ser parceiro da Consultar
- Sua empresa com velocidade e qualidade nas decisões, focamos exclusivamente em seu negócio.
- Planejamento monitorado, com foco nos objetivos traçados.
- Equilíbrio econômico e financeiro, potencializando a lucratividade, a rentabilidade e caixa.
- Torna-se sua empresa mais preparada, competitiva e fortalecida frente aos desafios do mercado.
- Recuperação de impostos e um novo planejamento tributário para pagar o menor imposto possível dentro da legislação.
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Sobre nós
A Consultar nasceu em 2009 pela iniciativa do Professor Marco Antônio e de uma colega de profissão. Desde o início nosso objetivo foi sempre atender de forma diferenciada as necessidades dos empresários, independentemente de suas atividades, dos setores, porte ou complexidade de suas operações.
Somos uma empresa especializada em Consultoria de Negócios, Assessoria Tributaria, Auditoria e Contabilidade. Nascemos com intuito de guiar o crescimento sustentado dos nossos clientes e com a missão de oferecer soluções em gestão empresarial com alta qualidade, confiabilidade, capacitação técnica, ética profissional, moral e respeito às legislações vigentes.
Cada dia mais presente e atuante no mercado, nossa visão é ser reconhecida como empresa referência em qualidade na prestação de serviço e consultoria em todos os serviços e atividades, aos quais atuamos.
Nosso NEGÓCIO é Soluções em Gestão Empresarial!
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Renata Diniz
Sócia-diretora
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Sócio-diretor